Descrição
Consulta feita junto à COPASA sobre DTB - Diretrizes Técnicas Básicas para abastecimento de água e esgotamento sanitário para empreendimentos. Para o uso unifamiliar a Copasa dispensa a solicitação de DTB, sendo necessário procurar a agência regional da concessionária referente.
Observações:
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A Prefeitura avalia a possibilidade do atendimento conforme as diretrizes do Plano Diretor vigente, dessa maneira, caso a solicitação não atenda o que está previsto na lei, a resposta pode ser emitida sem a consulta da COPASA.
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A partir de 19/03/2026 entrou em vigor a cobrança referente à fase de análise de projetos, conforme autorizado e homologado pela Resolução ARSAE-MG nº 198, de 29 de novembro de 2024. Essa resolução estabelece a cobrança pelos serviços relacionados à análise de projetos. Esclarecemos que somente as DTBs disponibilizadas a partir desta data estarão sujeitas à cobrança de projetos.
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É necessário que o empreendedor realize o cadastro de seu CNPJ no site da COPASA (https://empreendedor.copasa.com.br/). É importante ressaltar que os dados informados para a Copasa na solicitação de DTB serão os mesmos utilizados em contratos posteriores com a concessionária. Sem este cadastro não é possível realizar a tramitação do processo junto à Copasa.
Público alvo
Cidadãos e empresas.
Informações Necessárias
1 - Endereço de cobrança do empreendedor
2 - Coordenadas em UTM do empreendimento
3 - Caso o empreendimento seja MULTIFAMILIAR ou MISTO (comercial + familiar), é necessário que o empreendedor informe se a medição será individualizada ou não. Caso seja:
a) Empreendimento em construção ou condomínio habitado do tipo HIS - Habitação de Interesse Social - ou similar; ou
b) Condomínio convencional em construção ou habitado.
4 - Para empreendimentos HIS, seguem as opções para a escolha do empreendedor:
| MODELO |
LOCALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZDA |
HIDRÔMETRO |
LEITURA |
HIS 1 |
Muro externo (padrões coletivos) |
Convencional |
Visual |
HIS 2 |
Bateria centralizada (padrões coletivos) |
Convencional |
Visual |
HIS 3 |
Bateria centralizada (padrões coletivos) |
Com Telemetria/válvula de bloqueio |
Remota |
HIS 4 |
Internamente no hall de entrada (padrões coletivos) |
Com Telemetria/válvula de bloqueio |
Remota |
| HIS 5 |
Internamente nos andares (padrões coletivos) |
Com Telemetria/válvula de bloqueio |
Remota |
5 - Para empreendimentos HIS, seguem as opções para a escolha do empreendedor:
| MODELO |
LOCALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZDA |
HIDRÔMETRO |
LEITURA |
| CONV 1 |
Muro externo (padrões simples ou coletivos) |
Convencional |
Visual |
| CONV 2 |
Bateria centralizada (padrões coletivos) |
Convencional |
Visual |
| CONV 3 |
Bateria centralizada (padrões coletivos) |
Com Telemetria/válvula de bloqueio |
Remota |
| CONV 4 |
Internamente ho hall de entrada (padrões simples ou coletivos) |
Convencional |
Visual |
| CONV 5 |
Internamente ho hall de entrada (padrões simples ou coletivos) |
Com Telemetria/válvula de bloqueio |
Remota |
| CONV 6 |
Internamente nos andares (padrões simples ou coletivos) |
Com Telemetria/válvula de bloqueio |
Remota |
Onde solicitar
1) Pela Internet:
1.1 - Acesse o link; (Clique aqui para fazer seu pedido online)
1.2 - Preencha o formulário eletrônico com as características do seu empreendimento;
1.3 - Coloque a localização do seu empreendimento;
1.4 - Clique em enviar;
1.5 - Acompanhe o pedido.
>>Clique aqui para acompanhar seu pedido online<<
Onde é executado
Subsecretaria de Planejamento Urbano
Dúvidas ou informações: 3392-2532/3912-1981/3912-1972
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Av. João César de Oliveira, 1410 - 2º andar, sala 204
Tempo de tramitação e validade
Entrada: 30 minutos
Tramitação: 30 dias
Observação: para mais detalhes acessar o Manual do Empreendedor da COPASA https://empreendedor.copasa.com.br/
Baixe
Portaria SMDU nº 17, de 30 de julho de 2026 que trata dos procedimentos referentes à solicitação de DTB.
